Acesse diretamente os atos oficiais, balancetes, relatórios atuariais e as certidões de regularidade.
Entidade gestora única criada pela Lei Municipal nº 290/2019, história e missão pelo equilíbrio atuarial sustentável.
Leis municipais, portarias concessórias de aposentadoria e pensão, atos e resoluções.
Relatórios e avaliações anuais de cálculo atuarial, solvência futura e equilíbrio financeiro.
Relação pública oficial e publicação de atos de concessão de aposentadorias e pensões.
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Balancetes mensais de despesas e receitas, prestações de contas ao TCE-PI.
Certificados de Regularidade Previdenciária vigentes emitidos pela Secretaria de Previdência.
Atestados e certificados profissionais dos conselheiros e dirigentes exigidos pela Portaria MTP nº 1.467/2022.
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