verifiedRegime Próprio de Previdência Social • Belém do Piauí - PI
Legislação
Legislação municipal do RPPS, criação, emendas constitucionais, reformas da previdência e decretos.
Legislação
📁 Leis e Publicações
- LEI MUNICIPAL Nº 373.2024 – Equacionamento
- Lei Complementar nº 23.2023 – Reforma da Previdência
- Emenda à Lei Orgânica nº 3 de 2023
- LEI MUNICIPAL Nº 327.2021 – Tx Administração
- LEI MUNICIPAL Nº 326.2021 – Regime Previdência Complementar
- LEI Nº 325.2021 – Incapacidade temporária
- LEI Nº 309.2020- Alíquota 14%
- LEI Nº 290.2019 – CRIAÇÃO BELEM DO PIAUI-PREV
- LEI ORGANICA BELEM DO PIAUI 2008
- LEI MUNICIPAL Nº 87.2002- Regime Jurídico
- LEI Nº 14.1997 – Fundo de assistência instituto
📁 Decretos e outras normativas
📁 Relatório de Gestão TCE-PI
shield
Documento Oficial • Fundo Previdenciário de Belém do Piauí (BELÉM DO PIAUÍ PREV)Informações em conformidade com as diretrizes do Ministério da Previdência Social.